LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

Versa Design S.L. responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE nº 166, bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A Versa Design S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da Versa Design S.L.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome de domínio: zycle.eu

Nome comercial: ZYCLE

Nome da empresa: Versa Design S.L.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B64995640

Sede social: Carrer Mitgera, 19, 46560 Massalfassar, Valência,

Correio eletrónico: hello@zycle.eu

Telefone: +34 960 255 330 (de segunda a quinta-feira das 9:00 às 14:00 e das 15:00 às 17:00, e sexta-feira das 9:00 às 14:00, hora de Espanha continental)

Inscrição no Registo (Mercantil / Público): Registro Mercantil de Valencia

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa dos seus autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização, total ou parcial, requer, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertençam ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no sítio da Internet pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros redireccionem diretamente para os conteúdos específicos do site e, em qualquer caso, redireccionem para o site principal zycle.eu.

O RESPONSÁVEL reconhece os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para efetuar qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para hello@zycle.eu.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O RESPONSÁVEL está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo ao mesmo.

As fotografias dos produtos são indicativas.

DESENHOS

1. Identificação da empresa organizadora.

Versa Design S.L., com sede social em Carrer Mitgera, 19, 46560 Massalfassar,
Valência, e com o NIF B64995640, responsável pelo sítio web, doravante designada por
RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de
informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições legais dos sorteios realizados.
Os dados de cada sorteio realizado.

2. datas de início e fim do sorteio e âmbito geográfico.

As datas de início e de fim dos sorteios serão as indicadas na rede social, no sítio Web onde se realizam os sorteios ou na publicação onde estão disponíveis as informações para participar. A participação só é possível durante o período de tempo estipulado na publicação.
A RESPONSÁVEL reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do passatempo em caso de força maior, bem como o direito de interpretar os presentes termos e condições legais.
A participação só é possível a partir dos locais estipulados na publicação do sorteio.

3. Regras e condições de participação.

O sorteio do prémio está aberto a pessoas com mais de 18 anos de idade.
Os perfis fraudulentos ou as pessoas que tenham introduzido dados falsos não são elegíveis para participar na campanha e, por conseguinte, não podem ser vencedores.
Também não é permitida a participação através de agentes ou terceiros, nem a utilização de múltiplas identidades.
Para participar, os utilizadores devem seguir a Zycle no Facebook e no Instagram e seguir todos os passos indicados na publicação do sorteio.
O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de efetuar alterações à campanha durante o seu desenvolvimento, caso surja alguma causa que impeça a sua realização com êxito ou para melhorar o seu andamento.

4. Seleção do vencedor e modo de sorteio.

A seleção dos vencedores será feita na data estipulada na publicação do sorteio através da AppSorteos entre todos os participantes que cumpram as condições.
Os vencedores serão mencionados em cada rede social. A partir desse dia, o(s) vencedor(es) terá(ão) 20 dias de calendário para contactar a Zycle e marcar uma data para o resgate do seu prémio.
Termos e condições legais
Versa Design S.L., com sede social em Carrer Mitgera, 19, 46560 Massalfassar,
Valência, e com o NIF B64995640, responsável pelo sítio Web, doravante designada por
RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de
informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições legais dos sorteios realizados.
dos sorteios efectuados.

Versa Design S.L. está isenta de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelos vencedores que impeça a sua identificação.
Versa Design S.L. reserva-se o direito de declarar os prémios nulos no caso de os vencedores não cumprirem os requisitos mencionados nestas regras, bem como no caso de o vencedor não poder ser localizado.

5. Informações relativas ao tratamento de dados pessoais (em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

5.1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Versa Design S.L. com o N.I.F. B64995640. Os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados são os seguintes:

  • Endereço postal: Carrer Mitgera, 19, 46560 Massalfassar, Valência

5.2 Finalidade do tratamento dos dados pessoais

  • Gestão da participação no sorteio, do desenvolvimento do sorteio e da designação do(s) vencedor(es).
  • Publicação dos mesmos nas redes sociais e noutros meios de comunicação social.

5.3 Prazos de conservação da informação: Os dados identificativos dos participantes serão conservados durante o tempo estritamente necessário para o desenvolvimento dos sorteios e durante os prazos legais que, se for o caso, sejam aplicáveis.

5.4 Base legal para o tratamento: a legitimidade para o tratamento dos dados é o consentimento concedido pelo participante com a participação no sorteio e, portanto, com a aceitação destes termos e condições. No entanto, em caso de retirada do consentimento, tal não afectará a legalidade do tratamento anteriormente efectuado.

5.5. Cessões e transferências internacionais: não se efectuará nenhuma cessão de dados a terceiros nem transferências internacionais. A Versa Design S.L., como responsável pelo tratamento dos dados do cliente, pode aceder e armazenar os dados (dentro da UE) para oferecer os serviços da sua plataforma ao cliente no âmbito/acordo/contrato estabelecido com o cliente e apenas para este fim.

5.6. Direitos do Participante: Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e limitação ou oposição dos dados nos casos e com o âmbito estabelecido pelo RGPD UE 2016/679. Do mesmo modo, tem também o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Para exercer estes direitos, pode contactar o RESPONSÁVEL enviando um e-mail para hello@zycle.eu solicitando a sua eliminação da base de dados.
É informado do seu direito de apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

6. Sanções em caso de utilização fraudulenta.

Entende-se por fraude a utilização de plataformas ou aplicações independentes para obter votos ou mais participações no sorteio, bem como comportamentos que detectemos como aparentemente abusivos e/ou maliciosos.
A deteção de qualquer uma destas práticas terá como consequência a anulação da participação.
A RESPONSÁVEL reserva-se o direito de agir judicialmente contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato que possa ser considerado como manipulação ou falsificação do sorteio.
A RESPONSÁVEL fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam dever-se à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da aplicação através da qual se realiza a participação na promoção, à defraudação da utilidade que os utilizadores possam ter atribuído à mesma e ao acesso às diferentes páginas e envio de respostas de participação através da Internet.

7. Aceitação das bases legais.

A participação no sorteio implica a aceitação dos presentes termos e condições legais. Qualquer manifestação de não aceitação de todas ou parte das bases legais implicará a exclusão do participante e, como consequência, Versa Design S.L. ficará desobrigada do cumprimento da obrigação contraída com este participante.